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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Empregado poderá receber se ficar de sobreaviso e não trabalhar


A Justiça do trabalho estabeleceu regras novas nas relações entre as empresas e os empregados para o uso de celulares e de computadores fora do horário de serviço.


O técnico em informática Renato Lacerda trabalha na área de informática da empresa dele, e pode ser chamado a trabalhar a qualquer momento.
“Fora do horário de expediente, a gente tem que estar com o telefone ligado, porque pode ocorrer de o sistema parar. Aí a gente tem que solucionar o problema, porque isso pode ocasionar um bando de coisas na empresa”, explica.
A Justiça trabalhista entende que o fato de um trabalhador ter um celular ou rádio da empresa, por si só, não justifica pagamento de horas extras. Mas agora o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o empregado vai ter direito a receber um adicional quando ficar de sobreaviso dentro de uma escala de plantão. É essa escala que vai definir quanto a empresa terá de pagar ao trabalhador.
Se o empregado só ficar de sobreaviso e não trabalhar, recebe um terço do valor da hora normal de trabalho pelo período que ficou disponível. Se for chamado, a empresa paga também as horas extras.
“Enquanto se encontrar nessa situação de aguardar convocação, esse empregado tem direito a um terço do salário nessas horas. Se foi chamado, então a partir daí tem direito a remuneração integral”, comunicou João Oreste Dalazen, presidente do TST.
A empresária Sabrina Ferroli tem seis funcionários que ficam disponíveis até de madrugada, e já pensa em como evitar os gastos com horas extras.
“Agora é organizar o tempo. Talvez redistribuir melhor o horário de entrada e o horário de saída do colaborador, estabelecer limites para os horários das ligações telefônicas e ligações via computador”, avalia ela.
O tribunal também decidiu que mulheres grávidas e trabalhadores acidentados que têm contrato temporário de trabalho não podem ser demitidos. Esse benefício valia apenas para os empregos fixos.

Fonte: G1

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Diretoria do SindForte entrega livro sobre o cotidiano dos vigilantes à Procuradora Regional do Trabalho


Na tarde desta segunda-feira (24/9) o presidente do SindForte, Tertuliano Santiago, acompanhado de Francisco Claudio (vice-presidente), Edson Alves (delegado sindical), Alexandre Lima (tesoureiro), Francisco Ranieri (secretário), Rômulo Pessoa (diretor de imprensa), além do advogado do sindicato Benedito Oderley, fez a entrega do livro "O Cotidiano dos Vigilantes: trabalho, saúde e adoecimento" à Procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho.

O livro organizado por Carlos Eduardo Carrusca Vieira, Maria Elizabeth Antunes Lima e Francisco de Paula Antunes Lima "trata de um estudo inédito na área da vigilância, o primeiro realizado no Brasil, mediante a conjugação de investigações qualitativas e quantitativas das condições de trabalho e saúde dos seus trabalhadores. Categoria comumente invisível que ganha notoriedade, de tempos em tempos, ao ocupar as páginas dos jornais em decorrência dos atos de violência sofridos por seus profissionais em assaltos e, sobretudo, quando estes agridem algum usuário nos locais onde trabalham". 

SindForte participa de audiência sobre processo contra a empresa Brinks


Na tarde desta segunda-feira (24/9) representantes do SindForte e da empresa Brinks Segurança e Transporte de Valores se reuniram na Procuradoria Regional do Trabalho para tratar da jornada de trabalho. 

A audiência presidida pela procuradora Ileana Neiva Mousinho contou com a participação do presidente do SindForte, Tertuliano Santiago, Francisco Claudio (vice-presidente), Edson Alves (delegado sindical), Alexandre Lima (tesoureiro), Francisco Ranieri (secretário), Rômulo Pessoa (diretor de imprensa), além do advogado do sindicato Benedito Oderley.

Ao iniciar a audiência a procuradora Ileana Mousinho esclareceu que "há várias denúncias contra a empresa em relação à jornada de trabalho e condições de alimentação de vigilantes em deslocamentos em carros forte para o interior do Estado". 

Diante da solicitação do advogado da empresa para ter acesso aos autos processuais foi marcada nova audiência para o dia 13 de novembro. A representante do Ministério Público do Trabalho requisitou ao representante da empresa a apresentação, até o dia 15 de outubro, dos roteiros de viagens dos carros forte em todo o Estado do Rio Grande do Norte, bem como manifestação da empresa sobre a sua organização do trabalho.

A diretoria do SindForte vai continuar atenta a todo e qualquer abuso contra os direitos dos trabalhadores.











 Denuncia:Vigilantes estão sendo obrigados a trabalhar debaixo de andaimes em obra do banco Santander da avenida Rio Branco, em Natal.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012


Sindforte-RN apoia a greve dos bancários e trabalhadores dos correios ajudando a construir a luta da classe trabalhadora























No final da tarde da ultima quinta-feira (20/9) a categoria bancária e os trabalhadores dos Correios que estão em greve realizaram protestos em frente ao Banco do Brasil, no centro de Natal. O ato público organizado pelo Sindicato dos Bancários e dos Correios, juntamente com a CSP-Conlutas, Cut e CTB, foi mais uma atividade da greve e da jornada de lutas da classe trabalhadora.

Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários, Marta Turra, “Os banqueiros tratam o trabalhador com completo desrespeito, assediam moralmente, a categoria adoece, são ataques constantes. É por isso que nós estamos em greve. Não há motivo nenhum para que as nossas reivindicações não sejam atendidas. A classe trabalhadora dos bancos vem gerando e produzindo um lucro fantástico e esse lucro não é usufruído nem pela sociedade nem pelos trabalhadores. Muito pelo contrário, o lucro que a Caixa e o Banco do Brasil entregam para o governo está destinado tão somente para pagar juros da dívida. No ano de 2013 o governo federal gastará 42% do seu orçamento para pagar juros e amortizações a banqueiros nacionais e internacionais. É por essa razão que não tem dinheiro para a educação, para a saúde, segurança nem para nos atender.

Marta denunciou ainda que a classe trabalhadora nunca esteve tão massacrada, tão explorada como nesse momento. “No mundo inteiro os trabalhadores estão se levantando não é por outra coisa não, é porque o sistema quer levá-los a escravidão, quer levar os seus direitos, a sua remuneração ao patamar tão miserável que lhe garanta tão somente comer mal. E os trabalhadores estão respondendo com luta. No mundo inteiro os trabalhadores estão lutando contra esse sistema que nos oprime e que mata. E no Brasil não é diferente”. Ela lembrou que esse ano já foram realizadas várias greves contra tanta exploração e tanto sofrimento.
O presidente do Sindicato dos Correios no RN, José Ferreira, agradeceu o convite feito pelo Sindicato dos Bancários para esse ato unificado. Ele defendeu a necessidade de reforçar cada vez mais a luta para avançar nas conquistas dos trabalhadores.

O representante da CSP-Conlutas, Juvêncio Hemetério, que é funcionário do Banco do Brasil, afirmou que a “A Conlutas é parte na construção dos movimentos sociais e dos trabalhadores, como tem sido na greve dos bancários em todos os estados. Assim como foi na grande greve nacional dos servidores públicos federais. Assim como também está construindo a mobilização e a greve na Federação Nacional dos Petroleiros. É assim que a Conlutas cresce e se fortalece na construção de uma alternativa de luta, independente do governo e autônomo em relação a partidos. Por isso que A Conlutas está fazendo o enfrentamento contra uma proposta que nós entendemos ser ruim para os trabalhadores, que é o Acordo Coletivo Especial, que infelizmente a Cut, através do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, está construindo via seus parlamentares lá no Congresso Nacional. Se isso for aprovado muitos sindicatos vão renunciar a direitos garantidos pela Legislação e fechar acordos rebaixados”.

Juvêncio também chamou a atenção para a necessidade de unificar todas as lutas dos trabalhadores com os estudantes e demais movimentos sociais. ”Aos trabalhadores cabe a greve, como a forte greve de resistência dos bancários contra a retirada de direitos, pela isonomia, por que a própria Constituição diz: para trabalho igual, salário igual. Só na luta e na greve vamos garantir esse e outros direitos”, finalizou.

Investigação sobre carros-fortes está "engatinhando", diz polícia


O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, disse ontem que as investigações sobre roubos a carros-fortes e a empresas de transporte de valores ainda estão "engatinhando". Após assaltos, empresas de carro forte apelam à polícia"É preciso fazer investigações de qualidade para poder chegar aos autores desses crimes e obter na
Justi
ça mandados de buscas, apreensões e prisões, além de quebras de sigilos telefônicos, fiscais e bancários e mostrar para essas quadrilhas que o crime não compensa", disse.Sobre a baixa quantidade de dinheiro recuperada pela polícia, pouco mais de 2% dos R$ 107 milhões levados desde 2006, Lima diz que a dificuldade de recuperação está no fato de o dinheiro ser facilmente pulverizado.

"Dinheiro se esconde em qualquer buraco. Assim foi feito no furto de R$ 167,4 milhões ao Banco Central de Fortaleza, em agosto de 2005, e dos R$ 37 milhões roubados do Banespa de São Paulo em julho de 1999. É diferente de esconder uma carga roubada ou joias, que já têm receptadores", argumentou.Em novembro do ano passado, o Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado) recuperou R$ 2,4 milhões dos R$ 27 milhões roubados no mês anterior da Protege, na Água Branca (zona oeste de São Paulo).Lima disse ainda que, em parte das ocorrências, as empresas de valores também não tomam as cautelas primárias de segurança.

"Recentemente, um funcionário foi à transportadora de valores, disse que sua família havia sido sequestrada e a empresa atendeu às exigências dos criminosos, entregando o dinheiro para o bando sem consultar a polícia", afirmou ele.Para o delegado-geral,os ladrões de carros-fortes e empresas de valores devem ser processados não apenas por roubo ou formação de quadrilha, mas também por lavagem de dinheiro."E, além disso, o patrimônio desses criminosos ou de seus laranjas deve ser confiscado."


CÂMERAS


De acordo com deputado estadual major Olímpio Gomes (PDT), as empresas conseguiram o compromisso do departamento do Deic de implantação de um sistema de monitoramento por câmeras.A ideia original, segundo o deputado, é implantar equipamentos em torno de 17 sedes de empresas na capital.Procurada, a associação das empresas de transporte de valores não indicou alguém para falar sobre o assunto.(JJ e RP)

Fonte: Bol



Vigilantes de carros-forte de PE  fazem paralisação de aviso


O Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco fez uma paralisação de aviso nesta quarta-feira (19), com os vigilantes que trabalham em carro-forte cruzando os braços durante todo o dia. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta terça (18). De acordo com o presidente do sindicato, Cassiano de Souza, a paralisação começou às 5h e os trabalhos vão ser normalizados na quintafeira (20). Os vigilantes protestam por melhores condições de trabalho, além de reajuste salarial.

Ainda segundo o presidente, nenhum carro-forte saiu para trabalhar em uma das principais empresas de segurança do Centro do Recife. Os vigilantes estariam fazendo protestos também em frente a outras duas empresas. “Estamos parados em frente, a polícia pediu que tirássemos os carros, mas isso não influi. Os colegas estão todos de braços cruzados”, 
afirma Souza.

Entre outras funções, os vigilantes são responsáveis pelo transporte de dinheiro que abastece os caixas eletrônicos. “A categoria precisa ser respeitada, estamos trabalhando em carros-forte sem ar condicionado, com excesso de jornada. Tem gente que trabalha até doente”, diz o presidente. A categoria tem aproximadamente 700 profissionais no estado.A categoria votou também a possibilidade de começar uma greve sexta-feira (21), mas os detalhes só devem ser acertados em uma nova assembleia, realizada na própria sexta. Os vigilantes pedem 20% de reajuste salarial e manutenção de conquistas anteriores do sindicato, como o pagamento de 30% do valor do salário como adicional por risco de vida.

Fonte: G1 PE


quinta-feira, 20 de setembro de 2012


Centrais querem punição para empresas que demitirem acima da média do setor

São Paulo – As seis maiores centrais sindicais do país lançaram a campanha de combate
à rotatividade no mercado de trabalho brasileiro, que segundo o Dieese chegou a 53,8% em 2010. Eles também contestam proposta do governo de mudança de regras para pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial."Retirada de direitos não foi eficaz em nenhum lugar do mundo.Queremos discutir alternativas com o governo", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, acrescentando que as centrais já pediram audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

Para o cutista, alguns empresários usam a rotatividade apenas para diminuir custos. "Por isso, é
preciso proteger o emprego e punir quem demite mais do que a média histórica do setor", defendeu.Segundo ele, "é barato demitir no Brasil". No documento divulgado pelas centrais (além da CUT, assinam o texto CGTB, CTB, Força Sindical,NCST e UGT), as entidadesafirmam que enfrentar a rotatividade "é o maior desafio da política pública voltada para o trabalho".Mesmo descontados fatores como desligamentos decorrentes de transferência ou a pedido do trabalho,
aposentadorias e mortes, as taxas seguem elevadas: 37,5% em 2008, 36% em 2009 e 37,3% em
2010. As consequências, sustentam, são instabilidade para o trabalhador, rebaixamento salarial e
dificuldade de aprimoramento profissional,além de maior demanda de seguro-desemprego e do FGTS.

A situação se agrava quando a análise é feito por setor. Segundo o Dieese, na construção civil a taxa supera os 100% (108%, ou 86% descontados os fatores citados anteriormente) e na agricultura atinge 98% (74%). Chega a 58% no comércio (42%), 54% nos serviços (34%) e 50% na indústria de transformação (37%). Também mostra concentração: em 2010, apenas 126 mil estabelecimentos (5,8% do total) foram responsáveis por 14,4 milhões (63%) das demissões.

Entre as propostas apresentadas e que serão levadas ao governo,estão a criação de um programa
nacional de estabilização e manutenção do emprego, que seria financiado por repasse do adicional
de 10% na multa sobre o saldo do FGTS (inspirado em uma experiência alemã) e o incentivo à organização no local de trabalho, o estímulo à redução das taxas de rotatividade. Também poderia ser criada uma taxa imposta a empresas com rotatividade acima da média do setor. As centrais também defendem a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), por meio da qual as empresas teriam de comunicar com a antecedência tanto trabalho como
sindicato e justificar as razões da demissão.

Fonte: CNTV

Clientes reclamam das filas, tarifas, juros altos e apoiam bancários

Os serviços prestados pelas instituições financeiras não vêm causando boa impressão em usuários e clientes. Muitos dos que procuravam os caixas eletrônicos das agências da região da Paulista, em São Paulo, fechadas pela greve nacional da categoria, que entrou nesta quarta-feira (19) em seu segundo dia, criticaram os bancos e manifestaram apoio ao movimento dos trabalhadores.

O analista de logística, Leonardo de Souza, disse se sentir inseguro quando usa os serviços bancários desde que foi vítima do crime da saidinha. Ele estava informado sobre a reivindicação dos bancários pela implantação de biombos entre os caixas e a fila e manifestou apoio. "Ajudaria muito a diminuir a ação dos criminosos porque daria pra gente sacar dinheiro sem ninguém ver", argumentou.

"Absurdos". Assim a secretária Tereza Cristina classificou as tarifas e juros bancários. "O cliente é lesado e se não confere o extrato sempre acaba pagando outras tarifas que são empurradas pelo banco. O meu (banco) por exemplo quis me empurrar um seguro proteção e uma taxa desnecessária para manter minha conta", disse ela.

A secretária também reclamou dos produtos que os bancos insistem em vender aos clientes. "Isso tem de acabar. Se o cliente tem interesse, ele vai lá e pede." A correntista disse que concorda com a reivindicação dos bancários pelo fim das metas abusivas. "Eles obrigam os bancários a vender e isso acaba prejudicando os clientes", afirmou. "Não sou contra a greve. É o único jeito que (os bancários) têm de se manifestar pelos seus direitos", opinou.

Apoio aos bancários

O servidor público Gilson Barros destacou o aumento da PLR dos trabalhadores como uma reivindicação legítima. "A greve é justa. Sei que um dos pontos que os bancários defendem é o aumento da PLR e estão muito certos. Os lucros líquidos dos bancos são exorbitantes e nada mais justo do que dividirem isso com os funcionários."

O lucro dos bancos também foi ressaltado pelo microempresário Luís Antônio Figueiredo. "De um lado os banqueiros arquimilionários, de outro os bancários e clientes se ferrando", resumiu. Ele contou que já vendeu carro e terreno para se livrar de uma dívida no cheque especial. "Paguei juros altíssimos. Sou cliente do banco há 17 anos, mas nem assim consegui renegociar a dívida. Os juros e as tarifas no Brasil são extremamente altos e os bancos não incentivam os pequenos negócios", criticou.

"Nada mais justo do que os trabalhadores quererem melhores condições de trabalho e salários. E se os bancos oferecem tão pouco é só porque querem continuar lucrando muito", resumiu o auxiliar administrativo Daniel Santana.

Em Osasco, um cliente do Itaú, o aposentado Alcides Bahia, sabia do movimento e reconheceu o direito dos funcionários de reivindicarem melhores condições de trabalho. "Entendo que todo o movimento grevista é legítimo. Isso desde os meus tempos de juventude. Não é agora que deixou de ser. Eu particularmente apoio. Sei que os bancos fizeram uma proposta bem abaixo do que os funcionários estão pedindo e por isso decidiram pela paralisação", disse.

Um funcionário do supermercado Carrefour que preferiu não se identificar disse, ao deparar com uma agência fechada, que os bancos só exploram clientes e funcionários. "É isso mesmo, tem que fazer greve. Esses bancos estão cheios de dinheiro", afirmou, fazendo um sinal de positivo para os representantes dos trabalhadores.

Outro cliente, que também preferiu não ser identificado, declarou que os bancos no Brasil perderam a noção de tudo. "Não me julgo uma pessoa tão informada assim, mas não precisa para saber que o setor bancário é o que mais lucra neste país e só quer saber de ganhar. Infelizmente não sei o quanto os bancários estão pedindo, mas o que eu sei é que não estão contentes com as condições de trabalho. Quem quiser chegar a essa constatação basta ficar cinco minutos dentro de uma agência do Itaú para perceber o quanto estão sofrendo", afirmou.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

terça-feira, 18 de setembro de 2012

TST define regras e amplia direitos de trabalhadores

TST (Tribunal Superior do Trabalho) revisou vários entendimentos sobre regras trabalhistas, o que, na maioria dos casos, aumentou a segurança dos trabalhadores.Durante toda a semana, o tribunal reviu súmulas e orientações para jurisprudência -entendimentos que norteiam as decisões de futuros conflitos. Ao todo, 43 temas foram discutidos. Em 38 houve algum tipo de alteração.Os novos entendimentos já estão valendo, segundo o TST.

 Algumas das principais decisões foram:

Celulares
Funcionários em plantão, longe da empresa, com o celular ligado e disponíveis para convocação pelo empregador estão em sobreaviso.Eles terão direito a receber, por hora, o equivalente a um terço de sua hora de trabalho convencional.

Grávidas
Foi garantida a estabilidade para trabalhadoras, em contratos temporários, que ficarem grávidas. O empregador terá de garantir a vaga até o fim da gestação e assegurar cinco meses de licença maternidade.Atualmente, essa regra só valia para mulheres contratadas pelas empresas por tempo indeterminado.

Aviso prévio

A nova lei do aviso prévio vale apenas nas rescisões que forem feitas a partir da entrada em vigor da nova lei, em outubro de 2011. Ela amplia o prazo do aviso de 30 dias para até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho (a cada ano trabalhado, três dias a mais no aviso).

Centrais sindicais queriam que a lei fosse retroativa, mas o TST decidiu em contrário.

Acidentados e afastados
Trabalhadores que sofrerem acidente de trabalho terão direito a permanecer no emprego pelo período de pelo menos um ano após a sua recuperação.A regra vale sempre que houver um contrato formal, ainda que de poucos meses.O trabalhador afastado do emprego por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tem direito à manutenção de seu plano de saúde ou assistência médica pago pelo empregador.

Doença grave
Quando um funcionário portador de doença grave, como HIV, for demitido e alegar preconceito ou estigma, caberá ao patrão provar que não o dispensou em razão de seu estado de saúde.

Jornada 12 por 36
O TST também entendeu que a jornada conhecida como 12 por 36 - ou seja, 12 horas de trabalho a por 36 horas de descanso - é válida, desde que em caráter excepcional.Segundo nova súmula, essa jornada deve estar prevista em lei ou ajustada por meio convenção coletiva.O trabalhador não tem direito ao adicional para as duas últimas horas de trabalho, mas deve receber remuneração em dobro sempre que trabalhar em feriados. 

Fonte: Folha de São Paulo
Professora do Pará que chamou vigilante de macaco pede desculpas

A professora universitária Daniela Clodorvil, que na última sexta-feira (14) teria chamado um vigilante e um aluno da Universidade do Estado do Pará (Uepa) de "macaco", pediu desculpas ao segurança nesta segunda-feira (17) em entrevista exclusiva à TV Liberal, afiliada da Rede Globo no Pará. A docente dá aulas de religiões africanas na instituição.
"Reconheço que errei com ele. Me excedi. Não poderia ter discutido com ele, como professora e como profissional. Ele não era responsável pela situação", afirma Daniela. Perguntada se ela se arrepende do que disse, ela diz que "Me arrependo e por isso estou aqui pedindo desculpas para ele nesta entrevista", argumenta. 

Ela assegura que a palavra "macaco" não tinha nenhuma relação com o fato do vigilante ser negro. "Macaco era justamente de macaquice, de palhaçada, do que estava sendo feito na universidade. Não tem relação com o fato dele ser negro. Estudo há 15 anos a questão racial e não tenho preconceito e nem teria como ter preconceito contra a raça de ninguém", conta Daniela Clodorvil. 

A repórter da TV Liberal ainda questiona se a professora acredita que merece ser punida pelo crime de injúria racial. "Acho que não mereço punição. Estou pedindo desculpas! Acho que quando se discute com alguém, se pede desculpas. A justiça tem de avaliar se é crime de injúria mesmo quando a pessoas volta a trás e pede desculpas. Não acho que alguém merece ir para a cadeia porque se %%destemperou%%, se tem tanta gente agindo contra terreiros de matriz africana, depredando e, sim, cometendo crime de racismo", defende. 

Também á TV Liberal, o vigilante Rubens dos Santos, que trabalha há três anos na Uepa, em Belém, disse que está abalado com o caso. "Ela veio por dentro da universidade e chegou até a mim. Me xingou, me chamou de %%macaco%%, idiota, disse que eu estava vestido de palhaço", conta o vigilante. "Psicologicamente eu estou muito afetado. Não consegui dormir. Há dois dias que eu só penso nisso, nunca tinha passado por isso", afirma .Instituições criticam fala de professora

Ao longo do dia, cartazes cobrando posicionamento da Universidade foram fixados pelo campus da Uepa, em Belém. Frases como "Chamar alguém de macaco não é injúria é sim racismo", foram usadas. "O código de conduta da universidade diz que ela pode ser suspensa e até expulsa. Queremos que a Uepa se posicione para a comunidade universitária sobre o caso", cobra Igor Pereira, do Diretório Central dos Estudantes (CDE/Uepa). 

A ouvidoria da instituição afirma que o caso será investigado e um processo administrativo será aberto para apurar as denúncias. "Não concordamos com este tipo de discriminação ou outro tipo qualquer. Vamos apurar o fato e em breve dar uma resposta à sociedade", garante Lairson Cabral, ouvidor da universidade. 

De acordo com a delegada da Divisão Especializada em Crimes Discriminatórios no Pará, Lucinda Antunes, injúria racial corresponde a 70% dos casos investigados no estado. "Trabalhamos para que esse tipo de crime diminua, mas, infelizmente, ainda há pessoas que tem falta de respeito por outras que são da cor negra", informa.
Já a Comissão em Defesa da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) a situação é inadmissível. "Causa surpresa o fato de se tratar de uma professora e de matriz religiosa africana, que deveria ter a consciência e o dever de combater o racismo", questiona Jorge Farias presidente da comissão.

Entenda o caso

De acordo com os estudantes, na última sexta-feira (14) dois alunos foram impedidos de entrar por um dos portões da Universidade do Estado do Pará (Uepa) pelo vigilante que estava de plantão. Eles teriam chamado a professora que estava dentro do local, a qual começou a discutir com o segurança da universidade.
Segundo Rubens dos Santos, a professora o chamou de "macaco" e "idiota" e ele teria apenas ficado calado sem responder.
Ao presenciar a cena, alunos ligaram uma câmera de celular e desafiaram a docente à repetir as palavras ofensivas e registraram no momento em que a professora repete o insulto a um dos estudantes "Tu é um macaco também. Vai chamar de crime agora!", grita a professora a um dos universitários.
O caso foi parar na Seccional de São Brás e a professora e o vigilante prestaram depoimento. As investigações seguem sobre o crime de injúria racial.

Fonte:G1 PA
Greve: CNTV e Entidades apóiam a luta dos bancários por reajuste decente, ampliação das conquistas e mais segurança nos bancos

Depois de várias rodadas de negociação e sem a apresentação de uma proposta decente para os bancários por parte da FENABAN,a categoria decidiu em assembléias pelo Brasil iniciar a grevenacional nesta terça (18).Mais uma vez os vigilantes estarão solidários e apoiando as justas reivindicações dos nossos colegas bancários. Entre as reivindicações comuns aos vigilantes e bancários está a luta por mais segurança nos bancos, em respeito à vida dos vigilantes,bancários e clientes.

Estamos juntos na cobrança por mais investimento em segurança bancária, com o aumento do efetivo de vigilantes (em muitos locais há apenas um vigilante por plantão),respeito à legislação dos biombos,portas giratórias e outros mecanismos que melhorem a segurança nos bancos, entre outras.


As principais reivindicações dos bancários


-Reajuste salarial de 10,25% (aumentoreal de 5%).

- Piso salarial de R$ 2.416,38.
-PLR de três salários mais R$ 4.961,25 fixos.
- Plano de Cargos e Salários para todos os bancários.
- Elevação para R$ 622 os valores do auxílio-refeição, da cesta-alimentação, do auxílio-creche/babá e da 13ª cesta-alimentação, além da criação do 13º auxílio-refeição.
- Mais contratações, proteção contra demissões imotivadas e fim da rotatividade.
- Fim das metas abusivas e combate ao assédio moral
-Mais segurança
- Igualdade de oportunidades.

Fonte: CNTV
Mais de 2,5 mil caixas eletrônicos são destruídos no Brasil em três anos

Em reportagem especial, o Bom Dia Brasil mostra o poder de destruição dos explosivos usados pelos bandidos.Na última semana, pelo menos 15 caixas eletrônicos foram explodidos em todo o Brasil. Esse tipo de crime assusta não só pela freqüência, mas também pelo risco que apresenta para a população.O Bom Dia Brasil investigou o caminho desses explosivos até as mãos dos bandidos e mostra, com ajuda da tecnologia, o estrago impressionante que eles podem causar. O mais violento método de arrombamento de cofres já é o maior pesadelo do setor bancário no Brasil. De acordo com a Febraban, a estimativa é de que mais de 2,5 mil caixas tenham sido explodidos desde 2009,
quando aconteceu o primeiro assalto à banco com explosivos.

Comparando com o primeiro semestre do ano passado, podemos perceber que a incidência desse tipo de crime reduziu em alguns estados do Nordeste e aumentou consideravelmente em outras regiões do país.Como no Sul, no Centro-Oeste e em alguns estados da região Sudeste. No Paraná, por exemplo, os roubos com explosões subiram de 8 para 68. São Paulo também tem sofrido esse tipo de ataque, mas a Secretaria de Segurança preferiu não passar os números para a nossa equipe.


Não é difícil encontrar pelo Brasil lugares em que caixas eletrônicos explodiram mais de uma vez. É o caso de um centro comercial em Campinas. Foram três explosões em apenas um ano. "A gente tem até uma dúvida se as mesmas pessoas estão fazendo isso porque eles chegam muito rápido, geralmente no período da madrugada, quando o shopping está fechado, só com o guarda noturno aqui, e o pessoal em questão de segundos coloca explosivos e vai tudo para o ar", explica Bráz de Freitas, síndico do shopping. Para a gente mostrar melhor o alto poder de destruição de explosivos que estão sendo manipulados por bandidos no Brasil e também o risco dessa operação criminosa, nós vamos explodir um caixa eletrônico. Naturalmente, é uma simulação. Não haverá riscos nem para a nossa equipe nem para os peritos que vão conduzir a ação. Também não haverá prejuízo

material. Esse caixa eletrônico já está fora de circulação, mas a explosão vai ser de verdade.

Uma equipe de 11 pessoas foi mobilizada para registrar a explosão de diferentes ângulos. São cinco câmeras,inclusive a supercâmera lenta,capaz de registrar com precisão cada pequeno detalhe. O detonador é acionado por combustão. Depois, é correr para um lugar seguro. Quando todos estavam a uma distância considerada segura pelos peritos para acompanhar a explosão do caixa

eletrônico, veio a explosão e o caixa eletrônico ficou destruído. É assustador imaginar que no Brasil tantos bandidos em diferentes regiões do país tenham acesso a explosivos como esse.

O poder de destruição fica ainda mais evidente com as imagens registradas pela supercâmera lenta. Nós colocamos duzentas cédulas cenográficas,sem nenhum valor oficial, dentro do caixa eletrônico para ver o que aconteceria depois e o resultado é que poucas notas conseguem ser recolhidas pelos bandidos. As notas ficam destruídas. Absolutamente todas destruídas. Por que ainda assim se insiste nessa modalidade de arrombamento, por explosão, se sabe que haverá prejuízo?

Rodrigo Pimentel responde: "Por dois motivos: pela oferta de explosivo, pela facilidade com que se obtém explosivo no Brasil, e também pelo tempo da ação. É uma ação que demora - entre a
instalação do explosivo e a detonação -em torno de um minuto e meio.Então,é uma ação rápida".
Segundo o comentarista de segurança,no Brasil são produzidos mais ou menos 30 toneladas de explosivo por dia. E como isso vai parar na mão do bandido? "Isso é desviado, roubado, furtado ou mesmo comprado em empresas de mineração", diz.

Há cerca de três anos nós temos observado que tem aumentado a freqüência de desvio de explosivos. A forma pelo qual ele acontece é quando uma empresa vai realizar uma explosão

e ela diz que consumiu uma determinada quantidade de explosivos. Como é que nós temos condições de averiguar se aquela quantidade foi consumida ou não? Então, baseado na produção daquela empresa nós podemos chegar a conclusão da quantidade de material, de explosivo que foi utilizado. Não fechando essa conta, é um forte indício de que há desvio de explosivo" , aponta Gen. Álvaro Gonçalves, comandante da artilharia divisionária.

Só no primeiro semestre deste ano,já foram mais de 700kg de explosivo desviados de dentro dos paiois. Isso sem contar os desvios de carga. Pensando nisso, o Exército publicou uma série de normas para aumentar o controle sobre a venda de explosivos. A partir de agora, eles devem ter uma identificação numérica e os fabricantes devem manter um balanço atualizado dos explosivos que foram vendidos.


Fonte: Bom dia Brasil

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio

Os ministros da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho derrubaram cláusulas de acordos coletivos de trabalho que se opunham à garantia de emprego da gestante, direito previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com os ministros, o artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias confere estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, independente de sua
comunicação ao empregador.

Sobre o tema, a SDC julgou, na última sessão, quatro recursos que tratavam de acordos coletivos que dispunham, entre outros pontos, de restrições a esse direito - quando a empregada engravida durante o aviso prévio.O Ministério Público do Trabalho questionou idênticas restrições impostas em quatro acordos coletivos.A cláusula dizia que na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deveria comprovar que o início da gravidez aconteceu antes do início do aviso prévio, por meio da apresentação de atestado médico, sob pena de decadência do direito.

Constituição Federal Em todos os casos, o MPT sustentou ser ilegal cláusula em que se condiciona a garantia do emprego à apresentação de atestado médico comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio. Isso porque, segundo a instituição, desde a concepção até cinco meses após o parto, a Constituição Federal garante o emprego da gestante, não sendo cabível, por meio de instrumento coletivo,se impor condições ao exercício desse direito. Ainda de acordo com o MPT, a concepção, na vigência do aviso prévio,não afastaria o direito ao emprego, uma vez que esse período integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais.

Indisponibilidade.O ministro Maurício Godinho Delgado, relator de um dos recursos julgados nesse dia (RO 406000-03), ressaltou em seu voto que condicionar a estabilidade no emprego à apresentação de atestado comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, sob pena de decadência,ultrapassa os limites da adequação setorial negociada. Isso, porque,de acordo com o ministro, essa condicionante flexibiliza, indevidamente,o direito à estabilidade provisória da empregada gestante, constitucionalmente previsto e revestido de indisponibilidade absoluta.

A Constituição Federal reconhece os instrumentos jurídicos clássicos da negociação coletiva, convenções e acordos coletivos de trabalho, disse o ministro. Entretanto, frisou, existem limites jurídicos objetivos à criatividade normativa da negociação coletiva trabalhista.As cláusulas desses acordos referentes à estabilidade da gestante limitam direito revestido de indisponibilidade absoluta, garantido na Constituição."Não merecendo, portanto, vigorarem no mundo jurídico laboral coletivo", concluiu o ministro.

Processos:
RO 406000
03.2009.5.04.0000
RO 211500-34.2009.5.04.0000
RO 360700-18.2009.5.04.0000
RO 110100-74.2009.5.04.0000

Fonte:TST
Com a frieza que lhe é peculiar, a Prosegur Brasil responde sobre as demissões do Paraguai
 

Pela readmissão imediata dos 300 vigilantes da Prosegur Paraguai;Negociação de Acordo Coletivo e condições de trabalho seguras edecentes.CNTV – Brasil.

 

Na última segunda feira, dia 11, a CNTV recebeu carta da presidência da Prosegur Brasil emresposta a nota de protesto e de pedido de explicações entregue pela nossa confederação no dia 20/08.Na carta a empresa alega que garante os direitos trabalhistas no Paraguai, que suas ações foram levadas a cabo de acordo com as leis e com as autoridades locais e que as suas ações estão de acordo com as práticas e legislações nacionais.

A peça é sem dúvida, um razoável exemplo de frieza e contradição.Onde impor jornadas de
até 20 horas, deixar trabalhador morrer dentro da base por falta de assistência, negar-se a negociar convenção coletiva, demitir sumariamente 300 trabalhadores,incluindo dirigentes sindicais estáveis, expor empregados a condições irresponsáveis de risco de vida é cumprir leis nacionais.Desconhecemos leis que respaldem essas práticas, principalmente algumas delas no Brasil.

Depois, mesmo que na remota hipótese de falta de leis em algum país que protejam os trabalhadores e lhes garantam alguns direito, regras internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho ou até mesmo o
Pacto Global que a empresa se diz subscritora, são suficientes para condenar a empresa por estas práticas. 

Carta Prosegur
 

Fonte:CNTV 

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

MP quer solucionar problema relativo ao sistema penitenciário do RN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através de sue Procurador geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto e da Promotora de Justiça Maria Zélia Henriques Pimentel, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, com o objetivo de solucionar os problemas relativos ao sistema penitenciário enfrentados pelo RN. 

Conforme alegado no documento, já é notória a situação de carência do sistema penitenciário do Estado do RN, evidenciada pelas fugas ocorridas na Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes, Alcaçuz, dentre outros problemas.

O TAC estabelece, dentre outras determinações, o compromisso do Governo do Estado no sentido de nomear, no prazo de 30 dias a contar da assinatura do Termo, 40 agentes penitenciários aprovados em concurso público para cobrir as vagas existentes de agentes exonerados, aposentados e/ou falecidos.

Caso o Estado não possua a quantidade necessária de agentes formados, este se compromete a no prazo de 90 dias, convocar para o curso de formação candidatos aprovados no concurso em questão, para preencher o número de vagas restantes, em no máximo 30 dias após a conclusão do referido curso.
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Fonte: www.mp.rn.gov.br

Virtudes e limites das políticas compensatórias no Brasil

O atual cenário das políticas públicas compensatórias e da mobilidade social no Brasil foi o tema de discussão da mesa “Programas sociais compensatórios: saída da pobreza?”, realizada na terça-feira (11) durante o Simpósio Internacional A Esquerda na América Latina, que acontece na Universidade de São Paulo (USP). Os palestrantes destacaram as virtudes e limites de algumas medidas tomadas durante as gestões do ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Roussef.

Rui Braga, professor do Departamento de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, destacou a importância do conjunto de políticas públicas adotadas a partir do governo Lula para a ampliação do mercado de trabalho e a inserção neste da população mais carente – entre as políticas, Braga citou o programa de expansão do crédito consignado, o Prouni, a valorização do salário mínimo e o estímulo à formalização.

Ele salientou, porém, que a inserção no mercado de trabalho se deu em postos de baixos salários e foi acompanhada de um aumento da terceirização e da taxa de rotatividade no emprego, contribuindo, portanto, para um aumento da degradação e alienação do trabalho que, por sua vez, ocasionou o aumento da pressão social pelo emprego formal de qualidade. Rui Braga vê nesse processo o limite do modelo atual de regulação do mercado de trabalho, centrado na aliança entre a burocracia sindical e o Estado.

Eduardo Januário, doutorando pelo departamento de História da FFLCH, apresentou um panorama histórico dos programas compensatórios no Brasil sob a ótica da desigualdade racial. Segundo ele, as chamadas políticas públicas universalistas não atingem a estrutura da desigualdade racial, mas constituem privilégios desiguais – não sendo, portanto, universalistas de verdade.

Januário criticou, ainda, o modelo de investimento em educação no estado de São Paulo. De acordo com ele, há um menor aporte de recursos em áreas com maior população negra. A associação entre investimentos recebidos pela escola e a sua nota no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) apenas reforçam a estrutura desigual vigente, disse, uma vez que as escolas de menores notas se encontram na periferia, áreas com maior proporção de negros em sua composição.

A psicóloga Fúlvia Rosemberg, professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, chamou a atenção para a imensa desigualdade etária no Brasil no que diz respeito ao acesso à educação. Segundo ela, a faixa de 0 a 3 anos é a que menos tem acesso a mecanismos educacionais – devendo, por tanto, ser objeto prioritário de políticas públicas. Fúlvia criticou medidas como o “vale creche”, que dá um auxílio financeiro para a família colocar seus filhos em creches. Segundo ela, tais medidas não dão incentivos para qualificação do setor, que já é precário.

Já Maria Cristina Cacciamali, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, ressaltou o papel das políticas compensatórias na mitigação da desigualdade no Brasil. Ela as vê como passos na direção correta, mas afirma ser necessário o redesenho dos programas sociais para que, em associação ao crescimento econômico, possam atingir seus objetivos de longo prazo: quebrar o ciclo de reprodução da pobreza.

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Fonte: www.cartamaior.com.br

Vigilantes do Brasil presentes no Encontro Sindical Latino Americano da UNI

Nos dias 07 e 08 deste mês os dirigentes da CNTV, José Boaventura – Presidente, e João Soares – Secretário Geral, estiveram em Bogotá, Colômbia, representando os vigilantes brasileiros no encontro anual de Sindicatos de Vigilantes da América Latina promovido pela UNI Global Union (UNI Sindicato Global).

Além do Brasil o evento contou com a participação de Sindicatos do Uruguai, Paraguai, Colômbia, Panamá e Chile, que avaliou o cenário da segurança privada na América Latina, um pouco do papel dos profissionais na luta por democracia nos seus países, os meios de fortalecer a organização dos vigilantes em cada país e as campanhas empreendidas em cada local e em nível mundial,  especialmente a campanha pela assinatura
de um acordo global com a espanhola Prosegur. 


Os Acordos Globais já existentes no setor com as multinacionais  Securitas, a G4S e a ISS foram avaliados positivamente. Um capítulo que mereceu especial atenção dos participantes foram as denúncias de práticas anti-sindicais das multinacionais Brinks e Prosegur em todos os países, com destaque especial para a situação do Paraguai e da Colômbia.

No Paraguai a Prosegur impõe aos trabalhadores condições de trabalho indecentes e inseguras, com jornadas de trabalho de até 20 horas, falta de equipamentos e meios de segurança para execução dos serviços, especialmente na atividade de abastecimento
de caixas eletrônicos, além do ataque a organização sindical dos empregados. A empresa se recusa em negociar com os trabalhadores e demitiu  mais de 300 deles após a greve de 10 dias ocorrida no final de julho, tendo tal tema se transformado em mote para uma campanha mundial pela reintegração dos demitidos.


Já na Colômbia as práticas anti-sindicais passam pelo assédio e pagamento de bônus para que os trabalhadores se desliguem do Sindicato, além de outras ilegalidades que já resultaram até na prisão do seu gerente naquele país,  após denúncia do Sintravalores, o Sindicato local que representa os vigilantes da Prosegur.

No Brasil, apesar de um nível de diálogo um pouco melhor, a Prosegur impõe aos trabalhadores condições de trabalho igualmente danosas e atitudes anti-sindicais, como a demissão de dirigentes  de sindicato no Piauí, além de jornadas de 16 e até de 20 horas.
A Brinks também foi denunciada por várias ilegalidades nos diversos países em que atua na América Latina.

Nos próximos dias a UNI e os Sindicatos estarão divulgando as campanhas e colocando em prática atos pela readmissão dos trabalhadores do Paraguai, denunciando as práticas anti-sindicais e a campanha pela assinatura do acordo global com Prosegur.

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Fonte: CNTV

Lotéricos de Minas Gerais estão sem transporte de valores.

Os lotéricos de Minas Gerais estão enfrentando sérios problemas com a falta de carro forte devido a greve dos vigilantes de carro-forte.

À Coluna, um empresário informa que a falta de recolhimento do dinheiro está deixando todos apreensivos e com medo, pois as unidades lotéricas estão cheias e com muito dinheiro nos caixas devido ao início do mês.

Ainda segundo o empresário, a Caixa orientou que o dinheiro seja levado aos poucos para a agência de vinculação, por que eles não sabem quando terminará a greve dos greve dos vigilantes de carro-forte.

“E se tiver um assalto? Realmente, a vida do lotérico vale pouco”, comentou.
O problema poderá ficar ainda mais grave, pois no dia 18 de setembro haverá paralisação dos economiários de Belo Horizonte por melhores salários e as agências da Caixa não funcionarão, sobrecarregando as lotéricas.

“Estamos rezando para a greve dos vigilantes de carro-forte termine rápido, pois não tenho mais condições emocionais de andar com dinheiro dentro do meu carro”, comentou.

Fonte: BNL

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Sindicato dos Vigilantes vai a Assembleia Legislativa cobrar Lei que defina plano de segurança para instalação de caixas eletrônicos

Paraná está entre os estados que lideram os índices de ataques a caixas eletrônicos

 

No estado do Paraná os números de explosões e arrombamentos de caixas eletrônicos não param de crescer, e nesta terça-feira, 11/09, às 14h, na Assembleia Legislativa do Paraná, João Soares, Presidente da Federação e do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba teve um espaço cedido no Plenário da Assembleia Legislativa para falar sobre a triste situação do Paraná e vai aproveitar a oportunidade para cobrar uma ação dos deputados.

O Sindicato vai sugerir a criação de uma Lei Estadual que regulamente a instalação dos caixas eletrônicos em estabelecimentos comercias, postos de combustíveis e supermercados estabelecendo critérios mínimos de segurança para assegurar a vida das pessoas.

Outro ponto seria a exigência de um plano de segurança feito pelas empresas com aprovação do exército para estocagem, transporte e venda de explosivos. As dinamites devem ser identificadas e rastreáveis com instalação de um chip para caso de serem desviadas ou roubadas se conheça a origem do material. Já nas agências bancárias a sugestão é a instalação de câmeras de alta definição que registrem imagens em tempo real para identificar os bandidos e também evitar
a ação dos mesmos.

Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região

Transporte de valores irregular causa vítimas fatais em Curitiba

Na manhã do dia 10/09/2012, a violência e a brutalidade causaram traumas e fizeram vítimas fatais em mais um assalto em frente a um banco no bairro Tarumã em Curitiba, onde segundo relatos da imprensa o proprietário de um Posto de Combustível, ao invés de contratar os SERVIÇOS PROFISSIONAIS AUTORIZADOS POR LEI para transportar o malote diário contendo aproximadamente R$ 140 mil, decidiu usar um funcionário e um segurança do próprio posto de combustíveis para levar o dinheiro ao banco.
A "economia feita com o transporte de valores irregular" custou a vida de 02 pessoas, causando dor e desespero aos familiares destes e um trauma enorme na vida daqueles que foram envolvidos involuntariamente em situação de risco.
Diante de tais fatos a direção do Fetravispp - Federação dos Vigilantes do Paraná e Sindeesfort/PR  Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Paraná VEM A PÚBLICO REPUDIAR VEÊMENTEMENTE O TRANSPORTE DE VALORES IRREGULAR que coloca em risco a vida da população curitibana usuária do sistema financeiro. Reiterando às autoridades competentes as solicitações de intensa e rigorosa fiscalização em locais que praticam este tipo de conduta criminosa que expõe a risco a vida de pessoas visando aumentar ainda mais o mega- lucro do capital.

Fonte: Fetravisp

Sindicato dos Vigilantes vai a Assembleia Legislativa cobrar Lei que defina plano de segurança para instalação de caixas eletrônicos

No estado do Paraná os números de explosões e arrombamentos de caixas eletrônicos não param de crescer, e nesta terça-feira, 11/09, às 14h, na Assembleia Legislativa do Paraná, João Soares, Presidente da Federação e do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba teve um espaço cedido no Plenário da Assembleia Legislativa para falar sobre a triste situação do Paraná e vai aproveitar a oportunidade para cobrar uma ação dos deputados. 
O Sindicato vai sugerir a criação de uma Lei Estadual que regulamente a instalação dos caixas eletrônicos em estabelecimentos comercias, postos de combustíveis e supermercados estabelecendo critérios mínimos de segurança para assegurar a vida das pessoas.
Outro ponto seria a exigência de um plano de segurança feito pelas empresas com aprovação do exército para estocagem, transporte e venda de explosivos. 
As dinamites devem ser identificadas e rastreáveis com instalação de um chip para caso de serem desviadas ou roubadas se conheça a origem do material. 
Já nas agências bancárias a sugestão é a instalação de câmeras de alta definição que registrem imagens em tempo real para identificar os bandidos e também evitar a ação dos mesmos.

Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Situação precária dos terceirizados domina debate na CDH

A precariedade das condições de trabalho de terceirizados no Brasil foi o centro dos debates nesta quarta- feira (6) em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Os principais problemas enfrentados por esses profissionais,segundo os debatedores, são baixos salários, ausência de direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho.



De acordo com dados apresentados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), os trabalhadores terceirizados ganham 27,1% menos que os diretamente contratados,trabalham três horas semanais a mais, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e morte. 
Ainda conforme a CUT,o tempo, em média, em um mesmo emprego, chega a ser 55% menor do que o de um trabalhador efetivo da empresa. Os dados são de 2010.

Onde tem terceirização, tem precarização. Não tem igualdade de direitos, o que a gente sabe que fere totalmente a Constituição Federal – disse a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Segundo estimativa apresentada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima, mais de 10 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados.
Ele também afirmou que esse tipo de empregado "trabalha mais, ganha menos, tem maior rotatividade (fica, em média, três anos a menos no trabalho) e tem menos direitos".

Além de ganhar menos e trabalhar mais, os terceirizados são empregados em funções que trazemmaior risco de acidente e mortes. 
De acordo com estatísticas citadas pelo presidente da ANPT, oito em cada 10 acidentes no ambiente de trabalho envolvem funcionários terceirizados.
As estatísticas referentes ao meio ambiente do trabalho e, mais especificamente, em relação aos acidentes de trabalho, são infinitamente mais preocupantes para esse segmento da classe trabalhadora apontou Lima.

Os terceirizados também correm mais risco de sofrer "calotes" das empresas e são mais comumente vítimas de discriminação e, de acordo com a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, eles são muitas vezes vistos e tratados nas empresas como "trabalhadores de segunda classe".
Os trabalhadores têm a mesma função [que um efetivo], na mesma empresa, mas são tratados realmente de formas muito diferentes – ressaltou Maria das Graças.Redução de Custos Para a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos sobre Sindicalismo e
Relações do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), o número elevado de trabalhadores com esse tipo de vínculo contratual não condiz com a atual situação político econômica do país.

Ao comparar o contexto econômico brasileiro nos últimos oitos anos com a década de 1990, ela afirmou ser paradoxal com a manutenção desse tipo de vínculo empregatício o fato de o Brasil ter gerado milhões de postos de trabalho, ter avançado na formalização do emprego e praticado
uma política de valorização mais acentuada do salário mínimo. 
De acordo com a pesquisadora, a principal motivação da terceirização é a redução de custos nas empresas.
A terceirização se constitui na face mais perversa da precarização do trabalho porque ela oculta um discurso de modernização e eficiência.
Poucos ousam afirmar no meio empresarial que a terceirização é uma estratégia para redução de custos disse Marilane Teixeira.

Fonte: Agência Senado

Paralisação na VIP Segurança garante pagamento de salário atrasado

Os vigilantes da VIP Segurança,que prestam serviço na ANATEL,estavam com os salários,vale transporte e vale refeição atrasados.
Sem que a Empresa tomasse as devidas providências para resolver o problema, o Sindicato chamou os vigilantes e fez uma paralisação.
Com isso, a ANATEL deu um ultimato à Empresa e no dia seguinte os pagamentos foram efetuados.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Proposta aumenta pena de homicídio quando crime é praticado por milícia.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que tipifica no Código Penal a formação de milícias ou grupos de extermínio.O texto segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), a proposta prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem "constituir, organizar, integrar, mantiver ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão" com a finalidade de praticar crimes. Esse tipo de crime ainda
não estava tipificado no Código.O texto também estabelece que a pena prevista paras homicídios
seja aumentada de um terço à metade se o crime for praticado "por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança,ou por grupo de extermínio."

A pena atual para homicídio doloso (com intenção de matar) vai de 12 a 30 anos de reclusão. Para o autor do projeto aprovado pela Câmara,endurecer a pena para quem pratica crimes no âmbito de milícias é necessário para demonstrar que a sociedade brasileira não "tolera" a formação desses grupos."Seja ele praticado em situações de conflitos éticos, religiosos, políticos ou sociais, seja por intolerância a diversidade de comportamento e as outras minorias, seja aquele consumado
por grupos que se arrogam direitos de fazer justiça ou que se escondem sob outras falsas
roupagens de prestação de serviços para angariar certa simpatia junto a sociedade ou a complacência de autoridades públicas, o extermínio de pessoas não pode ser tolerado",afirmou o deputado.

Fonte: G1 BA
TST condena Bradesco a indenizar bancária por transportar valores em táxis

Uma empregada com mais de 20 anos de trabalho dedicado ao Bradesco receberá indenização de R$ 50 mil por transportar valores para o banco em táxis.


Ela também ganhará R$ 200 mil por falsa acusação de ter cometido falta grave.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) confirmou a condenação do Bradesco declarada
pela 2ª Vara do Trabalho de Blumenau. O Tribunal reconheceu o direito da empregada de ser indenizada por ter feito transporte de numerário para o banco. Na decisão, o Regional reconheceu também o direito da empregada à indenização por dano moral em razão de haver prova nos autos da existência da lesão, responsabilidade patronal e nexo causal.

TRANSPORTE DE VALORES
O Regional havia reconhecido o direito da empregada de ser reparada por dano moral em razão
de ter, por algumas vezes, realizado transporte de valores para o banco, utilizando-se de táxis.
A condenação foi ratificada pela Sexta Turma que não conheceu o recurso de revista por óbice
da Súmula nº 296, ou seja, o único aresto trazido pelo banco não era específico e impediu o conhecimento do recurso no aspecto. Dessa forma, a empregada receberá a título de dano moral a indenização de R$ 50 mil, por transporte indevido de valores.

Fonte: CONTRAF/CUT
Comunicado: Os mais de 300 demitidos da Prosegur Paraguai apresentam suas demanadas para reintegração.

Sindicato dos trabalhadores e empregados da Prosegur, Paraguaia.

Os atos:

1)No Paraguai, a Prosegur demitiu 327 trabalhadores.
2)A empresa fez as demissões depois de uma greve contra as condições de trabalho extremamente precárias,com jornadas de até 19 horas por dia.
3)Nossa greve foi legal de acordo com as leis paraguaias.
A Prosegur desistiu da negociação, e pediu para declarar a greve como ilegal.

Sobre a situação que tem passado os trabalhadores da empresa Prosegur do Paraguai:Informamos que nossa luta segue firme e cada vez estamos mais próximos de conseguir uma reintegração aos nossos postos de trabalho.


Fomos demitidos por exercer nossos direitos, que são:

•Constituir um sindicato que foi legitimamente registrado
e legalizado;
•Por exigir um reconhecimento pelo risco da profissão.
•Exigir um contrato coletivo onde a empresa usou táticas
ditatoriais por 9 meses.
•Por exercer o direito a greve depois de esgotadas todas
as possibilidades de negociação.

Nossa greve nunca foi declarada ilegal, demitiram massivamente mais de 300 trabalhadores todos filiados ao sindicato. As demissões aconteceram depois de um golpe de estado ocorrido no Paraguai no dia 22 de junho deste ano.


Os ministérios são utilizados para abrir caminho para aplicação de medidas anti sindicais por parte das empresas multinacionais como a Prosegur.
Nesta semana fomos à frente do Palácio de Justiça em Assunção entregar nossa proposta coletiva de reintegração com justificativa que nossa greve foi feita sob leis nacionais e internacionais.

Prova disso é que agora,tanto a empresa Prosegur Paraguai quanto o Ministério de Justiça e Trabalho foram convocados por deputados a uma reunião para prestar contas sobre o que foi feito no conflito que resultou em nossas demissões.


Também queremos registrar, que em nossa luta não estamos sozinhos, que contamos com apoio internacional da UNI e da aliança dos sindicatos da Prosegur, a Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) em todo o mundo eles estão atentos ao desenrolar das nossas exigências.

Várias ações têm sido realizadas em países como Espanha, Portugal, Brasil, Chile, Uruguai, Colômbia, e onde tem se expressado grande solidariedade do movimento sindical a nível global. É inconcebível que uma empresa multinacional que assinou um acordo com as noções unidas tenha se comportado desta maneira.

A empresa Prosegur Paraguai segue se fechando entre quatro paredes sem poder explicar por que foram capazes de nos demitir com a injustificada causa de termos participado de uma greve legal. O povo paraguaio, os meios de comunicação locais e internacionais devem estar cientes que iremos junto com a UNI Sindicato Global, centrais sindicais e organizações amigas até as ultimas consequências para conseguir a reintegração aos nossos trabalhadores e o sustento de nossas famílias.

Pelo direito a dignidade para os trabalhadores da segurança do Paraguai Pelo direito a um lugar para necessidades fisiológicas Pelo direito a um horário e locais de refeição Pelo direito a jornadas de trabalho descentes Pelo direito a atenção médica para não morrermos em caminhões Pelo direito a nos educar e estar com nossas famílias Pelo respeito ao direito de sindicalização e negociação coletiva Pelo respeito ao direito da greve no Paraguai. Viva a luta dos trabalhadores do SITEPROPASA, da Aliança Sindical UNI e da CSA.

Fonte: Uni